A célula

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Avaliação - G4

Neste post irá sendo actualizada uma imagem com indicação das tarefas terminadas, a corrigir, ou simplesmente por iniciar.




Bom trabalho!

Promove comportamentos saudáveis e medidas de segurança e prevenção de riscos, em contexto profissional

1. Compare o código do trabalho de 2003 Backup com o recente código do trabalho de 2009 Backup explicitando com que versão se sente mais protegido no âmbito dos acidentes e das doenças profissionais.

2. Explicite o conceito de “doença profissional” recorrendo ao site da Segurança Social.

3. Explorando o link anterior - Lista das Doenças Profissionais - e as Estatísticas dos Acidentes de Trabalho Backup



Justifique a preferência da generalidade da população por empregos no sector dos serviços.

4. Interprete as condições dos contratos de trabalho (por exemplo, salariais, de acidentes de trabalho, de rescisão, etc.) relacionando-as com as ocupações profissionais e os vínculos contratuais dos trabalhadores.

5. (*) Explore as diferenças existentes nos sistemas de protecção social (público e privado) relativamente aos modos de accionamento e actuação em situações de doença profissional nas várias categorias socioprofissionais e aprofunde o conhecimento das melhores opções para uma assistência mais adequada.

6. Leia o Manual de Higiene e Segurança no Trabalho Backup referindo-se aos aspectos com maior interesse para a sua actividade. (Caso não tenha emprega imagine uma actividade profissional).

7. Refira-se ao interesse de alguns símbolos e sinais relacionados com prevenção e segurança no trabalho (de perigo, de proibição, de obrigação, de emergência, químicos, mecânicos, radiações, biológicos, eléctricos).

8. Refira-se à importância das regras de segurança no trabalho, em particular, interpretando a informação relativa a procedimentos de intervenção em situações de emergência e de manipulação de materiais perigosos.

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Núcleo Gerador: Saúde
Dimensões das Competências: Sociedade e Tecnologia
Domínios de Referência: DR 2 – Doenças profisionais
Elementos de Complexidade: Tipo I, II e III

Adopta cuidados básicos de saúde em função de diferentes necessidades, situações e contextos de vida

Conhecer as causas de morte é importante para hierarquizar os cuidados básicos.

http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0001675&selTab=tab2

Será a obesidade a nova epidemia do século XXI?

http://www.adexo.pt/pdf/estudo_obesidade.pps



Consulte:

• As publicações da Fundação Portuguesa de Cardiologia sobre cuidados de saúde;
  
• O Website Saúde24 sobre saúde pública;
  
• Seja mais rápido que um AVC com o INEM;
  
• Enciclopédia da Saúde do Ministério da Saúde.
  
• Portal da Obesidade da Associação de Obesos e Ex-obesos
  

Tenha em consideração as linhas gerais da política proposta pelo Governo nesta área.

• Abordagem centrada na família e no ciclo de vida
  
• Backup
  

1. Reflicta sobre os seus comportamentos ao longo da vida tomado como referência o PowerPoint acima.

2. Esboce uma campanha de propaganda destinada a incutir determinados hábitos saudáveis junto de um público-alvo previamente definido.

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Núcleo Gerador: Saúde
Dimensões das Competências: Sociedade e Tecnologia
Domínios de Referência: DR 1 – Cuidados Básicos
Elementos de Complexidade: Tipo I, II e III

Reconhece diferentes formas de mobilidade territorial (do local ao global), bem como a sua evolução.

Desde os século XII que os portugueses se começaram a espalhar pelo mundo. Primeiro fizeram-no pela Europa (Flandres, Inglaterra, França). A partir do século XV espalharam-se por África, para depois pela América, a seguir pela Ásia e a Oceania. Em todo o lado fundaram milhares de cidades, criaram vários países ou estiveram na origem da sua independência, ajudando-nos com a sua criatividade e trabalho a desenvolverem-se.

A maioria destes portugueses acabou por adoptar a nacionalidade dos países que escolheram para viver, apenas uma minoria regressou a Portugal. O que subsiste da suas presença em muitos lugares, são certos traços fisionómicos, nomes de famílias portuguesas e costumes cujo sentido há muito se perdeu no tempo. Apesar de tudo é espantoso que nos sítios mais distantes da terra, milhões de pessoas continuem a manter uma relação muito viva com a pátria dos seus antepassados.
http://imigrantes.no.sapo.pt/page6Cont.html

Um país tradicionalmente de emigração transformou-se num país de imigração: eis uma das mais dramáticas mudanças ocorridas em Portugal nas últimas décadas.


http://www.ics.ul.pt/publicacoes/workingpapers/wp2002/WP6-2002.pdf

As nacionalidades estrangeiras mais representativas em Portugal são o Brasil,
Ucrânia, Cabo Verde, Angola, Roménia, Guiné-Bissau e Moldávia, as quais,
no seu conjunto, representam cerca de 71% da população estrangeira com
permanência regular em território nacional.

Relatório Estatístico Anual [2008] - SEF

Relaciona a inversão do sentido da migração com o desenvolvimento do país.

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Núcleo Gerador: Urbanismo e Mobilidade
Dimensões das Competências: Sociedade e Tecnologia
Domínios de Referência: DR 4 – Mobilidades Locais e Globais
Elementos de Complexidade: Tipo I, II e III

Gripe A

O que é o vírus da Gripe A (H1N1)?
É um novo vírus que afecta os seres humanos. Nas zonas afectadas a doença tem apresentado um quadro clínico ligeiro.

Como se transmite a Gripe A (H1N1)?
O vírus é transmitido pelo ar, de pessoa para pessoa, através de gotículas de saliva, sobretudo através da tosse e dos espirros, mas também por contacto das mãos com objectos e/ou superfícies contaminados.

Quais os sintomas/sinais da Gripe A (H1N1)?
Os sintomas são febre, tosse, dores de garganta, dores no corpo ou musculares, dores de cabeça, arrepios, fadiga e, nalguns casos, vómitos e diarreia.

Qual o período em que uma pessoa infectada pode contagiar outras?
Os doentes podem infectar outras pessoas por um período até 7 dias.

Existe alguma vacina contra o vírus da Gripe A (H1N1)?
De momento, não existe vacina que proteja os humanos do novo vírus da Gripe A (H1N1).

A vacina da gripe sazonal de 2008/2009 protege contra a Gripe A (H1N1)?
Ainda não existe informação sobre esta questão.

A infecção pelo novo vírus da Gripe A (H1N1) pode ser tratada?
Existe um conjunto de medicamentos que pode tratar a doença.

Qual é a situação na Europa?
A situação na Europa está em constante evolução. Para informações actualizadas, consulte o microsite da gripe em www.dgs.pt.

CUIDADOS A TER

• Evitar o contacto próximo com pessoas que apresentem sintomas de gripe: febre, tosse, dores de garganta, dores no corpo ou musculares, dores de cabeça, arrepios e fadiga;
  
• Cobrir a boca e nariz quando espirrar ou tossir, usando um lenço de papel. Nunca as mãos;
  
• Utilizar lenços de papel uma única vez, colocando-os no lixo;
  
• Lavar frequentemente as mãos, com água e sabão, para reduzir a probabilidade de transmissão da infecção;
  
• Evitar tocar nos olhos, nariz e boca sem ter lavado as mãos;
  
• Limpar superfícies sujeitas a contacto manual muito frequente (como, por exemplo, as maçanetas das portas, corrimãos, telefones, computadores) com um produto de limpeza comum;
  
• O cumprimento destas indicações é igualmente adequado no que respeita a crianças.
  Fonte: Folheto do Ministério da Saúde.

Links

• DGS - Microsite da Gripe - Site do Ministério da Saúde
  
• Especial Gripe A - PÚBLICO
  
• Gripe A (H1N1) - EXPRESSO
  
• Gripe A no regresso às aulas - VISÃO
  
• Medidas de Prevenção e Controlo em Meio Escolar - Ministério da Saúde
  
• Cartaz Gripe A (H1N1) - Ministério da Saúde
  
• Vírus da Gripe A (H1N1) - Portal da Saúde. A informação actualizada pelo Ministério da Saúde.
  
• O Nuno escapa à gripe A - Livro Digital
  

Ocorreram 3 importantes pandemias de gripe no século XX: a "espanhola" (1918-1919), a "asiática" (1957-1958) e a "de Hong-Kong" (1968-1969).
(...)
Pensa-se que a maioria das pandemias de gripe tem tido origem na China, que é por alguns considerada o epicentro da gripe.
Com efeito, a agricultura tradicional praticada na China faz com que as aves, os suínos e os seres humanos estejam em contacto próximo. Esta situação propicia um "laboratório" natural para novas recombinações de vírus da gripe.
Fonte: ROCHE

Gripe A - Teorias da Conspiração
Lei de Say: A oferta cria a sua própria procura.
Neste caso, para vender o medicamento será necessário criar os doentes, promovendo o medo e o pânico relativamente a um vírus que nem tem provocado mortes, comparativamente a outros factores de mortalidade.

• Operação pandemia
  

1. Verifique como a origem das pandemias de gripe estão associadas ao processo produtivo.

2. Observe que a designação "Gripe A" foi inventada para proteger interesses económicos.

Diferentes papéis das instituições que trabalham no âmbito da administração, segurança e território

MAI

Missão e Atribuições

O Ministério da Administração Interna, abreviadamente designado por MAI, é o departamento governamental que tem por missão a formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas de segurança interna, de administração eleitoral, de protecção e socorro e de segurança rodoviária, bem como assegurar a representação desconcentrada do Governo no território nacional.

Na prossecução da sua missão, são atribuições do MAI:

a) Manter a ordem e a tranquilidade públicas;
b) Assegurar a protecção da liberdade e da segurança das pessoas e dos seus bens;
c) Prevenir e reprimir a criminalidade;
d) Controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a entrada, permanência e residência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no quadro da política de gestão da imigração, e apreciar e decidir a concessão do estatuto de igualdade e de refugiado;
e) Controlar as actividades de importação, fabrico, comercialização, licenciamento, detenção e uso de armas, munições e explosivos, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério da Defesa Nacional;
f) Regular, fiscalizar e controlar a actividade privada de segurança;
g) Organizar, executar e apoiar tecnicamente o recenseamento e os processos eleitorais e referendários;
h) Prevenir catástrofes e acidentes graves e prestar protecção e socorro às populações sinistradas;
i) Promover a segurança rodoviária e assegurar o controlo do tráfego;
j) Assegurar a representação desconcentrada do Governo no território nacional;
l) Adoptar as medidas normativas adequadas à prossecução das políticas de segurança interna definidas pela Assembleia da República e pelo Governo, bem como estudar, elaborar e acompanhar a execução das medidas normativas integradas na área da administração interna;
m) Assegurar a manutenção de relações no domínio da política de administração interna com a União Europeia, outros governos e organizações internacionais, no âmbito dos objectivos fixados para a política externa portuguesa e sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O MAI prossegue as suas atribuições através dos governos civis, das forças e dos serviços de segurança e de outros serviços de administração directa.

http://www.mai.gov.pt/missao.asp


SEF

São atribuições do SEF:

No plano interno:

Vigiar e fiscalizar nos postos de fronteira, incluindo a zona internacional dos portos e aeroportos, a circulação de pessoas, podendo impedir o desembarque de passageiros e tripulantes de embarcações e aeronaves, indocumentados ou em situação irregular;
Impedir o desembarque de passageiros e tripulantes de embarcações e aeronaves que provenham de portos ou aeroportos de risco sob o aspecto sanitário, sem prévio assentimento das competentes autoridades sanitárias;
Proceder ao controlo da circulação de pessoas nos postos de fronteira, impedindo a entrada ou saída do território nacional de pessoas que não satisfaçam os requisitos legais exigíveis para o efeito;
Autorizar e verificar a entrada de pessoas a bordo de embarcações e aeronaves;
Controlar e fiscalizar a permanência e actividades dos estrangeiros em todo o território nacional;
Assegurar a realização de controlos móveis e de operações conjuntas com serviços ou forças de segurança congéneres, nacionais e espanholas;
Proceder à investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal, bem como investigar outros com ele conexos, sem prejuízo da competência de outras entidades;
Emitir parecer relativamente a pedidos de vistos consulares;
Conceder em território nacional vistos, prorrogações de permanência, autorizações de residência, bem como documentos de viagem nos termos da lei;
Reconhecer o direito ao reagrupamento familiar;
Manter a necessária colaboração com as entidades às quais compete a fiscalização do cumprimento da lei reguladora do trabalho de estrangeiros;
Instaurar, instruir e decidir os processos de expulsão administrativa de estrangeiros do território nacional e dar execução às decisões de expulsão administrativas e judiciais, bem como accionar, instruir e decidir os processos de readmissão e assegurar a sua execução;
Efectuar escoltas de cidadãos objecto de medidas de afastamento;
Decidir sobre a aceitação da análise dos pedidos de asilo e proceder à instrução dos processos de concessão, de determinação do Estado responsável pela análise dos respectivos pedidos e da transferência dos candidatos entre os Estados membros da União Europeia;
Analisar e dar parecer sobre os processos de concessão de nacionalidade portuguesa por naturalização;
Analisar e dar parecer sobre os pedidos de concessão de estatutos de igualdade formulados pelos cidadãos estrangeiros abrangidos por convenções internacionais;
Assegurar a gestão e a comunicação de dados relativos à Parte Nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS) e de outros sistemas de informação comuns aos Estados membros da União Europeia no âmbito do controlo da circulação de pessoas, bem como os relativos à base de dados de emissão dos passaportes (BADEP);
Cooperar com as representações diplomáticas e consulares de outros Estados, devidamente acreditadas em Portugal, nomeadamente no repatriamento dos seus nacionais;
Assegurar o cumprimento das atribuições previstas na legislação sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional;
Assegurar as relações de cooperação com todos os órgãos e serviços do Estado, nomeadamente com os demais serviços e forças de segurança, bem como com organizações não governamentais legalmente reconhecidas;
Coordenar a cooperação entre as forças e serviços de segurança nacionais e de outros países em matéria de circulação de pessoas, do controlo de estrangeiros e da investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal e outros com eles conexos.

No plano internacional:

Assegurar, por determinação do Governo, a representação do Estado Português a nível da União Europeia no Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo e no Grupo de Alto Nível de Asilo Migração, no Grupo de Budapeste e noutras organizações internacionais, bem como participar nos grupos de trabalho de cooperação policial que versem matérias relacionadas com as atribuições do SEF;
Garantir, por determinação do Governo, a representação do Estado Português, no desenvolvimento do Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia;
Assegurar, através de oficiais de ligação, os compromissos assumidos no âmbito da cooperação internacional nos termos legalmente previstos;
Colaborar com os serviços similares estrangeiros, podendo estabelecer formas de cooperação.

http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/organizacao/index.aspx?id_linha=4166&menu_position=4131#0

O Cartão do Cidadão

O novo Cartão do Cidadão agrupa num só suporte físico os actuais bilhetes de identidade, cartões de contribuinte, de utente do serviço nacional de saúde, de beneficiário da segurança social e de eleitor. O pretexto é a simplificação, mas sem qualquer garantia tecnológica de separação dos dados, está a promover-se a sua centralização, violando na prática o ponto 5. do artº 35º da Constituição da República Portuguesa que estipula expressamente que "é proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos", precisamente para evitar a possibilidade de cruzamento de dados.

DPP

Atribuições

O Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) é o gabinete de planeamento, estratégia, avaliação e relações internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e tem por missão garantir o apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, bem como apoiar a concertação interministerial das políticas transversais de ambiente ao nível comunitário e internacional, dinamizar e concertar a participação activa dos vários organismos do MAOTDR nas instâncias internacionais, e fomentar e coordenar as acções de cooperação. Atribuições:

a) Preparar cenários e trajectórias relativos à estratégia de desenvolvimento regional, integrando políticas sectoriais e espaciais, e acompanhar o desenvolvimento económico, territorial e ambiental de Portugal sob a óptica integradora do desenvolvimento sustentável;

b) Elaborar estudos e análises prospectivas sobre os factores de desenvolvimento, prosperidade e inovação de regiões, metrópoles e cidades em Portugal e no estrangeiro;

c) Consolidar e desenvolver competências nas áreas das metodologias de prospectiva e cenarização, bem como em outras áreas de análise económica e social;

d) Organizar acções de formação nas áreas da sua competência;

e) Participar no processo de definição do enquadramento e da estratégia da política de investimento público, e integrar o planeamento de investimentos associado a programas sectoriais e verticais que os concretizem;

f) Proceder ao acompanhamento sistemático das prioridades estratégicas do MAOTDR;

g) Assegurar o desenvolvimento dos sistemas de avaliação dos serviços no âmbito do MAOTDR,coordenar e controlar a sua aplicação.O DPP prossegue ainda, através do Gabinete de Relações Internacionais (GRI) as seguintes atribuições:

e) Apoiar directamente a tutela, no âmbito das suas atribuições e competências, na definição e execução de políticas com a União Europeia, outros governos e organizações internacionais;

f) Coordenar, apoiar e desenvolver as actividades do MAOTDR que se estabeleçam com Estados e Organizações Internacionais, designadamente no quadro da UE, da ONU e da OCDE;

g) Assegurar a coordenação e apoio técnico nas actividades de cooperação para o desenvolvimento, designadamente com os países de língua oficial portuguesa;

h) Assegurar, coordenar e preparar o apoio técnico -jurídico e negocial nas actividades desenvolvidas pelos órgãos da União Europeia e das outras organizações internacionais, bem como o apoio jurídico necessário à instrução e gestão dos processos de pré-contencioso e contencioso comunitário, e apoiar a transposição e aplicação da legislação comunitária no direito interno;

i) Desencadear os mecanismos de assinatura e ratificação das convenções e acordos internacionais do MAOTDR, assegurando daí o cumprimento de todas as obrigações financeiras daí decorrentes.
http://www.dpp.pt/pages/dpp/atribuicoes.php?cmr=1&cm=1

1. Verifique que o MAI, o SEF e o DPP desempenham papéis diferentes no âmbito da administração, segurança e território. Comente a especialização das suas tarefas? Justifique.

2. Indique outras instituições com competências na administração, segurança e território e refira-as sumariamente.

3. Discuta como a tecnologia apresenta a vantagem de permitir (1) um controlo mais eficiente, mas... simultaneamente pode (2) criar problemas de privacidade.

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Núcleo Gerador: Urbanismo e Mobilidade
Dimensões das Competências: Sociedade e Tecnologia
Domínios de Referência: DR 3 – Administração, Segurança e Território
Elementos de Complexidade: Tipo I, II e III